Política de Privacidade do Assydua

Versão 1.0 | Publicação autorizada em 20 de outubro de 2026

Esta política explica os tratamentos próprios do Prestador e a sua distinção face aos dados tratados por conta das empresas clientes. Aplica-se a partir da sua publicação e não altera retroativamente as condições anteriormente aceites.

1 Responsável e contacto

VITOR JOÃO PINTO AURELIO CORREIA, NIF 192249223, com domicílio profissional na Rua da Pedra, Bloco 10 B, Apartamento 58, Urbanização Algarvesol, 8500-795 Portimão, Portugal, utiliza a designação comercial Assydua e é responsável pelas finalidades próprias aqui descritas. O contacto é geral@assydua.com; o suporte funciona em suporte@assydua.com. Esses contactos não constituem, por si só, designação de um encarregado de proteção de dados.

A empresa cliente determina as finalidades dos dados dos seus trabalhadores e atua como responsável por esse tratamento. O Assydua trata-os por sua conta, segundo o Anexo A. Esta política não substitui a informação devida pela entidade empregadora aos trabalhadores.

2 Dados e origem

Para contas, contratação e suporte podem ser tratados nome, email, empresa, NIF, endereço, cargo, permissões, credenciais protegidas, aceitação de condições, comunicações, referências, montantes e confirmação de pagamentos. Os dados provêm do próprio, da empresa que o convida e da utilização do serviço.

Para segurança e funcionamento são tratados dados técnicos como IP, agente do navegador, eventos de acesso, ações, datas e identificadores. No pagamento MB WAY é enviado ao ifthenpay o número indicado para aquele pedido; no Multibanco são utilizados os identificadores necessários à emissão e confirmação da referência. O Prestador recebe o estado e os identificadores do pagamento. Não solicita os códigos de aprovação do banco ou o PIN do MB WAY.

Por conta do Cliente, as funcionalidades podem envolver dados profissionais, assiduidade, horários, ausências, remunerações, IBAN, documentos, fotografias e localização associada a marcações. A empresa define a necessidade e legalidade da sua introdução e limita a recolha, em especial de dados de saúde.

3 Finalidades e fundamentos

A gestão de propostas e contratos com uma pessoa singular que contrata profissionalmente assenta nas diligências pré-contratuais e execução do contrato. Os contactos dos representantes de pessoas coletivas são utilizados com base no interesse legítimo de gerir a relação profissional, sujeito à necessidade e à ponderação dos direitos dos titulares.

A faturação e o arquivo fiscal seguem as obrigações legais aplicáveis. A segurança, prevenção de abuso, suporte e defesa de direitos assentam, conforme o caso, em interesse legítimo e obrigações legais. O tratamento laboral por conta de uma empresa segue as instruções desta e os fundamentos que lhe compete determinar.

Os dados necessários são identificados no contexto em que são pedidos. A falta dos indispensáveis pode impedir a criação da conta, a contratação ou o pagamento. A aceitação de um contrato não corresponde a consentimento para publicidade.

4 Destinatários e pagamentos

O acesso limita-se às pessoas autorizadas e aos fornecedores necessários aos serviços utilizados. Autoridades e profissionais de apoio recebem apenas os dados para que exista fundamento adequado, com as obrigações de confidencialidade aplicáveis.

O alojamento principal utiliza VPS em França, com OVH HOSTING SISTEMAS INFORMÁTICOS UNIPESSOAL, LDA como entidade de faturação indicada pelo Prestador. O email utiliza Resend, marca de Plus Five Five, Inc., incluindo comunicações e conteúdos de contacto e suporte. As condições públicas do Resend integram um acordo de tratamento e uma lista de subcontratantes; não é prometida localização exclusivamente europeia. A cadeia efetiva de fornecedores e transferências é a que constar do inventário contratual validado.

O ifthenpay processa os pagamentos disponibilizados. Atua como responsável pelas finalidades próprias descritas na sua política, nomeadamente as associadas à prestação e às obrigações legais dos serviços de pagamento. A informação está disponível em https://ifthenpay.com/privacy-policy/. Não recebe a base de dados dos trabalhadores para cobrar a subscrição.

As cópias externas utilizam Google Drive integrado no Google Workspace, com cifragem pelo rclone antes do envio e acesso restrito. O serviço é disponibilizado pela Google Cloud EMEA Limited no enquadramento contratual aplicável a clientes em Portugal, com o Cloud Data Processing Addendum e a cadeia de subcontratantes indicada em https://workspace.google.com/terms/subprocessors/. Não é prometido armazenamento ou acesso exclusivamente europeu apenas por existir uma subscrição Workspace.

Transferências ou acessos a partir de países terceiros exigem as garantias e avaliações legalmente aplicáveis. O titular pode pedir informação sobre destinatários e garantias, protegendo-se dados de terceiros e informação confidencial.

5 Navegador mapas e notificações

A aplicação usa tecnologias necessárias à sessão, autenticação, segurança e preferências de utilização. Não é atribuído a essas tecnologias um consentimento geral para publicidade ou rastreio. Uma tecnologia adicional que exija consentimento só deve ser ativada após informação e escolha adequadas.

Ao abrir mapas, o navegador pode comunicar diretamente com tile.openstreetmap.org para obter os mosaicos apresentados, incluindo dados técnicos de rede e a informação necessária ao pedido. A permissão de localização do dispositivo não substitui o fundamento da entidade empregadora para tratar uma marcação.

As notificações móveis, quando efetivamente ativadas, utilizam o identificador do dispositivo e os dados necessários à entrega, podendo envolver Expo e os serviços de notificações do sistema operativo. O utilizador pode gerir as permissões no dispositivo. A informação e o inventário aplicáveis devem identificar a cadeia efetivamente utilizada antes de ativar esses tratamentos para novos clientes.

6 Estatísticas do site

O site de apresentação utiliza registos do servidor para contagem de visitas, sem instalar um cookie de analytics ou script de rastreio para essa contagem. O acesso às estatísticas administrativas é restrito.

Os logs de origem podem conter IP, agente do navegador, momento, página, método e resultado do pedido. Na importação, IP e agente são transformados numa assinatura dependente do dia para estimar visitantes. Essa transformação não anonimiza os logs de origem. Os visitantes são estimativas diárias e a mesma pessoa pode ser contada em dias diferentes.

O importador exclui bots identificados e pedidos com Do Not Track igual a 1 da contagem; isso não impede necessariamente o registo original pelo servidor. Os registos individuais pseudonimizados anteriores ao dia situado trinta dias antes do dia corrente são removidos nessa rotina, podendo coexistir o dia corrente e os trinta anteriores.

Os totais diários agregados não têm eliminação nessa rotina. Os logs de origem têm gestão própria e não lhes é atribuído, por este documento, o mesmo prazo dos registos pseudonimizados. A conservação para segurança e estatísticas limita-se à necessidade das finalidades e à revisão dos riscos, sem utilização para perfis publicitários ou acompanhamento entre sites. A documentação operacional deve fixar e comprovar a rotação efetiva dos logs antes de apresentar um prazo máximo numérico.

7 Conservação

O Anexo B distingue os prazos dos dados tratados por conta do Cliente: noventa dias para pedir exportação após a subscrição paga e trinta dias após um teste não convertido. Os backups seguem a política de sete dias por idade, com limpeza na execução diária seguinte concluída com sucesso e tratamento das falhas.

O arquivo fiscal segue os prazos legais em arquivo próprio. A prova contratual e as comunicações essenciais limitam-se à execução e regularização das obrigações, demonstração das condições aceites e exercício ou defesa de direitos. Após a cessação, a necessidade é revista; eventual conservação adicional por obrigação legal ou litígio é documentada e cessa quando terminar o fundamento.

Pedidos de direitos e respostas são conservados apenas na medida necessária à demonstração do seu tratamento e a obrigações ou reclamações relacionadas. Os registos de segurança limitam-se à prevenção e investigação dos riscos a que respeitam. Esses critérios não autorizam guardar toda a base laboral para finalidades próprias nem declaram que exista uma rotina única de eliminação de todos os logs.

8 Direitos

O titular pode exercer acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição nos casos aplicáveis. Pode retirar o consentimento quando esse for o fundamento, sem afetar a licitude anterior. Os pedidos são enviados a geral@assydua.com; apenas será pedida identificação adicional necessária e proporcional.

Os pedidos sobre dados tratados por conta da empresa são encaminhados para esta, com a assistência devida. A resposta observa os prazos legais, em regra um mês, com eventual prorrogação fundamentada nos termos legais. O prazo de suporte não substitui esses prazos.

Pode ser apresentada reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados em https://www.cnpd.pt/.

9 Segurança e alterações

São aplicadas medidas proporcionais ao risco, incluindo permissões, separação entre empresas, proteção de credenciais, comunicações protegidas, auditoria e recuperação. Não é declarada certificação ou garantia de inviolabilidade. O Cliente assegura apreciação humana das situações laborais e mecanismos de correção; as regras automáticas de marcação e os relatórios não substituem essa apreciação.

Alterações relevantes são identificadas e comunicadas adequadamente. Uma versão nova não reescreve a prova das condições anteriormente aceites. A versão aplicável e a informação dos fornecedores são conservadas e atualizadas sem alterar retroativamente as condições aceites.